Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, programa base para emissão de Atestados de Saude Ocupacional (ASO).

O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas a segurança e saúde no trabalho bem como, diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

Emissão do LTCAT, conforme preconizado no Decreto 3.048/99 do Ministério da Previdência Social, e atualizado pelas Instruções Normativas da Previdência Social. Identificação dos agentes nocivos no ambiente de trabalho.

O eSocial é um projeto do governo federal que, gradativamente, unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este, então, integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (decreto nº 6.022/2007).

Trata-se, portanto, da geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e do FGTS com a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados. Substituindo, assim, progressivamente, as obrigações acessórias atuais existentes.

Adicionar Descrição.

Adicionar Descrição.

INSALUBRIDADE: O levantamento de riscos ambientais será efetuado de acordo com o que dispõe a legislação em vigor, por intermédio da Portaria 3214/78 em sua NR-15, e NR-16, além de tecnologia pertinente ao assunto. 

O mesmo compreende um levantamento dos agentes físicos, químicos e biológicos que possam causar danos à saúde dos trabalhadores.

O supracitado levantamento será efetuado em todas as seções da empresa, em cada posto de trabalho, ou seja, nos locais onde o empregado efetivamente executa suas tarefas.

PERICULOSIDADE: São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – NR.

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Adicionar Descrição.

Exames clínicos são procedimentos laboratoriais ou de imagem recomendados após orientação de um médico. Eles têm a função de confirmar ou descartar uma suspeita médica ou sintoma inespecífico.

- Hemograma. O exame de hemograma completo checa as células sanguíneas e verifica se elas estão dentro da normalidade. 

- Colesterol total e Triglicerídeos. 

- Glicemia em jejum ou exame de glicemia.

- Creatinina. 

- TSH. 

- PCR (proteína C reativa)

- Exame de urina. 

- Exame de fezes.

A audiometria é exame que permite determinar os limiares auditivos dos indivíduos, ou seja, que avalia a capacidade de ouvir sons. 

Os exames complementares são aqueles solicitados pelo médico do trabalho para complementar ou confirmar um diagnóstico. Eles variam de acordo com as particularidades e riscos de cada função, previstos no PCMSO.